O Pacto Global
Por iniciativa do então Secretário Geral da ONU, Kofi Annan no ano de 2000, foi lançado o Pacto Global, que surgiu com o objetivo de mobilizar a comunidade empresarial internacional para adoção, em suas práticas de negócios, valores fundamentais e internacionalmente aceitos nas áreas do meio ambiente, direitos humanos, relações de trabalho e combate à corrupção.
A criação deste Pacto, levou em consideração que atualmente as empresas são protagonistas fundamentais no desenvolvimento social das nações e devem agir com responsabilidade na sociedade com a qual interagem. O Pacto reúne em torno dos seus princípios, empresas dos mais diversos setores da economia internacional e localidades que buscam gerenciar seu crescimento de maneira responsável, levando em conta os interesses e as preocupações dos mais variados stakeholders.
Os 10 princípios defendidos, derivam da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Declaração da Organização do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção. Os princípios são:
1 – As empresas devem apoiar e respeitar a proteção dos direitos humanos reconhecidos internacionalmente;
2 – Assegurar-se da sua não participação em violações destes direitos;
3 – As empresas devem apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva;
4 – Eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou compulsório;
5 – Abolição efetiva do trabalho infantil;
6 – Eliminar a discriminação do emprego;
7 – As empresas devem apoiar uma abordagem preventiva dos desafios ambientais;
8 – Desenvolver iniciativas de promover maior responsabilidade ambiental;
9 – Incentivar o desenvolvimento e difusão de tecnologias ambientalmente amigáveis;
10 – As empresas devem combater a corrupção em todas as formas, inclusive extorsão e propina.
O Pacto Global não é um instrumento regulamentador e nem um código de conduta, e sim uma iniciativa voluntária e importantíssima que busca fornecer diretrizes para a promoção do crescimento sustentável e da cidadania através de lideranças comprometidas com a causa. E hoje em dia estamos vendo que falta muito comprometimento de fato com a causa, muito se fala, muito se debate, mas pouco se faz. Além de funcionar como complementação às atividades de sustentabilidade das empresas, o Pacto Global também foi a base para a criação da ISO 26000, que trata da normatização da responsabilidade social empresarial.
Apesar da maioria dos assinantes deste documento ser empresas, o Pacto Global abre espaço para que os interessados sem atividade empresarial também possam assinar o compromisso. Assim, no caso brasileiro, por exemplo, 17% deles se dividem em cidades, ONGs, setor público, sindicatos e instituições de ensino.
Falando em Brasil, no dia 26 de julho de 2000, chefiadas pelo Instituto Ethos, diversas empresas brasileiras tornaram-se assinantes deste Pacto, foi um encontro que reuniu diretores de diversas agências da ONU, executivos das maiores empresas do mundo, representantes de organizações não governamentais e organizações de trabalhadores dos mais variados países. De acordo com dados de junho de 2009, 338 instituições (empresas e organizações sem atividades empresariais) brasileiras eram assinantes do Pacto Global.
Pelo que temos acompanhado no nosso Brasil, muitas empresas nem conhecem este Pacto, pois como não é uma norma regulamentadora e não é obrigatório, não se dá muita importância. Fiz questão de colocar este assunto em discussão para mostrar que a 14 anos atrás, já existia um documento de excelente intenção, que se preocupava de fato com os direitos humanos, as relações de trabalho, o meio ambiente e ao combate à corrupção, mas que até hoje, infelizmente de nada valeu, por isso, cabe a nós levantar esta bandeira e fazermos algumas reflexões. Isso tudo é um grande aprendizado e um grande exercício de gestão.
Você conhecia este Pacto? Teve acesso a ele? Você acha que é viável? Você segue alguns princípios desse Pacto? Sua empresa segue?
Um grande abraço a todos!
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